Aqui  Dona Vera retorna à consulta com a Enfermeira Milena. Vamos ver o que foi avaliado e orientado nessa consulta de enfermagem.

Objetivo: 

Entender os conceitos de demanda e necessidade, acesso com qualidade na Atenção Básica, acolhimento e escuta qualificada, na perspectiva da organização do processo de trabalho da equipe.

Cena: Seguindo para a consulta de enfermagem

Aprofundando conhecimentos: Consulta de enfermagem

A consulta de enfermagem é uma atividade privativa do enfermeiro, na qual são identificados problemas de saúde e/ou doenças e prescritos cuidados de enfermagem com o objetivo de promoção, proteção, recuperação ou reabilitação do mesmo. A consulta de enfermagem está ligada ao processo educativo e deve estimular a pessoa em relação ao autocuidado.

A legalização da consulta de enfermagem está pautada da Lei nº 7.498/86, que regulamentou o exercício da Enfermagem e estabeleceu essa atividade como privativa do enfermeiro. Em 1993, o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), através da Resolução nº 159, estabeleceu a obrigatoriedade da realização da consulta em todos os níveis de assistência à saúde em instituições públicas e privadas.

Em 2002, a Resolução nº 272 do COFEN, estabeleceu a sistematização da assistência de enfermagem, composta de histórico de enfermagem (compreendendo a entrevista), exame físico, diagnóstico de enfermagem, prescrição e implementação da assistência e evolução de enfermagem. Em 2009, esta foi revogada pela Resolução nº 358.

A portaria nº 2488/2011 do Ministério da Saúde descreve as atribuições específicas do enfermeiro na atenção básica, e estabelece a realização de consultas de enfermagem, a solicitação de exames complementares e a prescrição de medicações, conforme protocolos e normas técnicas estabelecidas pelo Ministério da Saúde, Gestores Estaduais, Municipais ou Federais.

Acesse essas legislações:

Lei 7498 COFEN, de  25 de junho de 1986. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enf ermagem e dá outras providências.

Resolução 159 COFEN, de 19 de abril de 1993 (sobre a consulta de enfermagem).

Resolução 358 COFEN, 15 de outubro de 2009.  Dispõe sobre a Sistematização da Assistência de Enf ermagem e a implementação do Processo de  Enfermagem em ambientes, públicos ou privados, em que ocorre o cuidado prof issional de Enfermagem, e dá outras providências.

Portaria Nº 2.488, de 21 de outubro de 2011. Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS)   -  (4.3.21. Das atribuições específicas do Enfermeiro  -  página 46 e  47).

Referências Bibliográficas

Brasil. PORTARIA Nº 2.488, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011. Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS). Disponível em: http://189.28.128.100/dab/docs/publicacoes/geral/pnab.pdf 

Conselho Federal de Enfermagem. Resolução nº 358. 15 de outubro de 2009.  Dispõe sobre a Sistematização da Assistência de Enfermagem e a implementação do Processo de Enfermagem em ambientes, públicos ou privados, em que ocorre o cuidado profissional de Enfermagem, e dá outras providências.

Conselho Federal de Enfermagem . Resolução nº 158, de 19 de abril de 1993. 

Conselho Federal de Enfermagem. Lei nº 7498, de  25 de junho de 1986. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem e dá outras providências.



Última atualização: segunda-feira, 13 março 2017, 5:14 PM