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Unidade 2 - Caso Vera: Cuidando de uma cuidadora
Aqui Dona Vera retorna à consulta com a Enfermeira Milena. Vamos ver o que foi avaliado e orientado nessa consulta de enfermagem.
Objetivo:
Entender os conceitos de demanda e necessidade, acesso com qualidade na Atenção Básica, acolhimento e escuta qualificada, na perspectiva da organização do processo de trabalho da equipe.
Cena: Seguindo para a consulta de enfermagem


Aprofundando conhecimentos: Consulta de enfermagem
A consulta de enfermagem é uma atividade privativa do enfermeiro, na qual são identificados problemas de saúde e/ou doenças e prescritos cuidados de enfermagem com o objetivo de promoção, proteção, recuperação ou reabilitação do mesmo. A consulta de enfermagem está ligada ao processo educativo e deve estimular a pessoa em relação ao autocuidado.
A legalização da consulta de enfermagem está pautada da Lei nº 7.498/86, que regulamentou o exercício da Enfermagem e estabeleceu essa atividade como privativa do enfermeiro. Em 1993, o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), através da Resolução nº 159, estabeleceu a obrigatoriedade da realização da consulta em todos os níveis de assistência à saúde em instituições públicas e privadas.
Em 2002, a Resolução nº 272 do COFEN, estabeleceu a sistematização da assistência de enfermagem, composta de histórico de enfermagem (compreendendo a entrevista), exame físico, diagnóstico de enfermagem, prescrição e implementação da assistência e evolução de enfermagem. Em 2009, esta foi revogada pela Resolução nº 358.
A portaria nº 2488/2011 do Ministério da Saúde descreve as atribuições específicas do enfermeiro na atenção básica, e estabelece a realização de consultas de enfermagem, a solicitação de exames complementares e a prescrição de medicações, conforme protocolos e normas técnicas estabelecidas pelo Ministério da Saúde, Gestores Estaduais, Municipais ou Federais.
Acesse essas legislações:
Lei 7498 COFEN, de 25 de junho de 1986. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enf ermagem e dá outras providências.
Resolução 159 COFEN, de 19 de abril de 1993 (sobre a consulta de enfermagem).
Resolução 358 COFEN, 15 de outubro de 2009. Dispõe sobre a Sistematização da Assistência de Enf ermagem e a implementação do Processo de Enfermagem em ambientes, públicos ou privados, em que ocorre o cuidado prof issional de Enfermagem, e dá outras providências.
Portaria Nº 2.488, de 21 de outubro de 2011. Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) - (4.3.21. Das atribuições específicas do Enfermeiro - página 46 e 47).
Referências Bibliográficas
Brasil. PORTARIA Nº 2.488, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011. Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS). Disponível em: http://189.28.128.100/dab/docs/publicacoes/geral/pnab.pdf
Conselho Federal de Enfermagem. Resolução nº 358. 15 de outubro de 2009. Dispõe sobre a Sistematização da Assistência de Enfermagem e a implementação do Processo de Enfermagem em ambientes, públicos ou privados, em que ocorre o cuidado profissional de Enfermagem, e dá outras providências.
Conselho Federal de Enfermagem . Resolução nº 158, de 19 de abril de 1993.
Conselho Federal de Enfermagem. Lei nº 7498, de 25 de junho de 1986. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem e dá outras providências.