Para que as políticas públicas se efetivem, um dos elementos fundamentais é o processo de aquisição na Administração Pública, possibilitando que aquilo que fora planejado para criar condições adequadas para o bem-estar social seja alcançado. Nesse sentido, o tema merece um olhar especial não só pelas áreas que operacionalizam as compras/contratações como também pela área de controle, considerando os riscos potenciais envolvidos nesse processo. Com a publicação da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021 (Brasil, 2021f), denominada de Nova Lei de Licitação e Contratos (NLLCA), foram promovidas alterações nesse processo, aplicáveis nas esferas federal, estadual, municipal e distrital, que abrangem todos os poderes executivo, legislativo e judiciário. Foram destacados neste módulo aspectos nucleares da NLLCA (governança e planejamento), que permeiam a lei e servem como balizadores para a compreensão de diferenças implementadas no processo de aquisição, mormente as formas de aquisição e modalidades de licitação, de acordo com a NLLCA.

Metodologia

O curso é oferecido sob a forma de educação a distância, autoinstrucional, sendo mediado por material didático e por atividades de correção automatizada com feedback aos participantes do curso.

Recursos

Recurso interativo, imagens, recursos gráficos e o próprio texto.

Avaliação

A avaliação é contínua, realizada por meio de questionários pós-teste compostos por questões de múltipla escolha com quatro alternativas ao final do curso.